O Consórcio  Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Cuiabá, COMUNICA que passará a efetuar a retenção na fonte do Imposto sobre a Renda (IR), incidente sobre os pagamentos efetuados a pessoas físicas e jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral.

A retenção se dará de  acordo com as Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil:

• Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11 de janeiro de 2012, disponível em: https://cutt.ly/0wkoVuct;

• Instrução Normativa RFB nº 2145, de 26 de junho de 2023, disponível em: https://cutt.ly/TwkoVZZV;

As normas constantes nestas Instruções são de aplicação imediata, cabendo a todos os fornecedores e prestadores de serviços sua observância para fins de emissão de documentos fiscais para o Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Cuiabá, devendo atentar-se principalmente para os seguintes itens: